Portugal aprovou um conjunto de alterações legislativas que reformula aspectos centrais da política de imigração no país. Aprovadas no Parlamento, as novas normas aguardam avaliação do presidente da República e poderão impactar diretamente a vida de milhares de estrangeiros residentes no território português.

As medidas para alterar regras de solicitação da nacionalidade ganharam mais tempo para serem analisadas e ainda não foram aprovadas pelo Parlamento.

Entre as medidas aprovadas, estão:

• Perda de cidadania em caso de condenação por crime grave (aplicável a naturalizados);
• Aumento do tempo mínimo de residência legal:
  • De 5 para 7 anos para nacionais da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa);
  • De 5 para 10 anos para outras nacionalidades;
• Restrição ao reagrupamento familiar:
  • Exigência de 2 anos de residência legal antes do pedido;
  • Apenas menores de 18 anos poderão permanecer no país enquanto aguardam o processo;
• Solicitação de residência somente com visto prévio:
  • Entrada como turista deixa de permitir regularização posterior dentro do país;
• Vistos de trabalho limitados a profissionais altamente qualificados (critérios ainda indefinidos);
• Criação de força policial específica:
  • A Unef (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras) terá atribuições de fiscalização e deportação;
• Fim da via sefardita ainda está em análise.

As medidas para imigrantes foram aprovadas em meio a uma política mais rígida de imigração, já expressa em ações recentes como o envio de notificações de expulsão a milhares de estrangeiros com pedidos de residência negados.

O impacto direto sobre comunidades imigrantes provocou reações diplomáticas. Durante evento realizado em Lisboa, autoridades brasileiras sinalizaram que o país poderá adotar critérios equivalentes para a entrada de cidadãos portugueses. Leia a matéria completa aqui.

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