O Parlamento português retoma nesta quarta-feira, 1º de abril, a discussão sobre alterações na Lei da Nacionalidade. Após o veto da proposta anterior pela Justiça, o tema volta à pauta em um novo cenário político, agora sob a presidência de Antonio José Seguro.
O projeto ainda depende de aprovação pela maioria no Parlamento, enfrentando resistência de partidos como PS e Chega. Isso significa que ainda há etapas para entrar em vigor, mas é uma questão de tempo, uma vez que Portugal já assumiu a intenção de restringir o acesso de estrangeiros à nacionalidade portuguesa.
Principais mudanças propostas na nova Lei da Nacionalidade
Entre os pontos mais relevantes discutidos, estão:
- Fim da nacionalidade portuguesa pela via sefardita
- Regras mais restritivas para cônjuges e filhos menores
- Aumento do tempo mínimo de permanência para nacionalidade por residência
- Fim da nacionalidade automática para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
Quem pode ser afetado pelas mudanças?
- Descendentes de judeus sefarditas que ainda não iniciaram o processo
- Famílias que desejam transmitir nacionalidade para filhos ou cônjuges
- Estrangeiros que planejam obter nacionalidade por tempo de residência
Importante: quem já iniciou o processo segue pelas regras válidas na data de submissão do pedido na Conservatória.
Ainda dá tempo de solicitar a nacionalidade portuguesa?
Sim, mas o tempo é incerto. Como a proposta ainda precisa ser aprovada pela maioria no Parlamento, existe uma janela de oportunidade. No entanto, não há certeza do tempo as regras atuais permanecerão válidas.
Por isso, é importante agir com urgência para garantir o direito nas condições atuais antes de qualquer mudança definitiva.
Se você ainda não iniciou seu pedido pela via sefardita, preencha o formulário abaixo:
Português | Espanhol | Inglês | Hebraico
Se deseja transmitir para filhos e cônjuges, acesse e envie o formulário:
Português | Espanhol | Inglês | Hebraico
Se deseja solicitar uma análise para acelerar seu processo, acesse e envie o formulário:
