Dados divulgados pelo Ministério da Justiça apontam que 25.507 pedidos de nacionalidade portuguesa permanecem pendentes nos postos consulares de Portugal. O volume corresponde aos processos aguardando integração dos assentos de nascimento na Conservatória dos Registos Centrais (CRC), etapa necessária para o avanço das solicitações.
Do total pendente, 629 referem-se a menores com mais de um ano de idade, enquanto 24.878 dizem respeito a adultos. Apenas os assentos de menores até um ano têm sido integrados no próprio dia, segundo a informação oficial.
A explicação apresentada pelo Governo evidencia um problema estrutural: o Instituto de Registos e Notariado (IRN) enfrenta uma redução contínua de recursos humanos, resultado de aposentadorias, mobilidades e ausência de novos concursos.
Segundo o Ministério da Justiça, essas limitações têm “impacto direto e muito significativo” na capacidade de resposta dos serviços de registro, em especial na Conservatória dos Registos Centrais — responsável por grande parte dos processos de nacionalidade.
Para mitigar o acúmulo, o Governo afirma estar a realizar vários procedimentos concursais destinados à reposição de pessoal. Estão previstos:
A expectativa é que a entrada desses profissionais permita recuperar parte das pendências e melhorar os tempos de resposta dos processos tramitados tanto em Portugal quanto no exterior. Leia a matéria completa aqui.
O elevado número de processos pendentes afeta especialmente brasileiros e demais cidadãos que recorrem aos consulados para iniciar pedidos de nacionalidade. A integração dos assentos é uma das primeiras fases do procedimento e, para muitos candidatos, representa o ponto de maior espera.
Esse cenário reforça a importância de apresentar processos completos, corretos e juridicamente bem fundamentados, a fim de evitar retrabalhos e reduzir o risco de novas pendências.
O acúmulo de mais de 25 mil pedidos pendentes demonstra que o tempo de análise dos processos de nacionalidade pode continuar pressionado, mesmo com o reforço de pessoal anunciado. Somado ao debate legislativo em curso — com possíveis alterações ainda sob avaliação do Tribunal Constitucional —, este é um momento que exige planejamento cuidado.
Para quem tem vias de nacionalidade já viáveis pelas regras atuais, acelerar o pedido pode ser estratégico. Uma avaliação jurídica qualificada ajuda a identificar caminhos sólidos, preparar documentação de forma completa e reduzir riscos de atrasos adicionais.
As alterações legislativas ainda não entraram em vigor, e todos os pedidos seguem sendo processados conforme a legislação atual.
Se você ainda não iniciou seu pedido pela via sefardita, preencha o formulário abaixo:
Português | Espanhol | Inglês | Hebraico
Se deseja transmitir para filhos e cônjuges, acesse e envie o formulário:
Português | Espanhol | Inglês | Hebraico