Ao flexibilizar a entrada de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Portugal tornou-se um destino preferencial especialmente para brasileiros. O jurista da Martins Castro, João Roseira, foi uma das fontes ouvidas na reportagem que você pode ler na íntegra aqui.
Com as mudanças na Lei de Estrangeiros (23/2007), o governo português facilitou a entrada e a regularização de brasileiros e timorenses, que podem desembarcar no país como turistas e solicitar autorização de residência.
Principais mudanças e impactos
- Controle rigoroso nos aeroportos: A principal ferramenta de controle será o setor de imigração nos aeroportos, onde será possível frear e controlar a entrada de brasileiros.
- Preferência pelos brasileiros: Os brasileiros são considerados imigrantes preferenciais e não necessitam de visto para entrar no país. Com a nova lei, eles podem obter documentação de residência diretamente em território português.
- Acesso à residência para cidadãos da CPLP: Outros cidadãos da CPLP, como angolanos e moçambicanos, continuam precisando de vistos, mas podem requerer autorização de residência por meio da AIMA, com processos realizados online.
O governo português, sob a liderança de Luís Montenegro, enfatizou a prioridade para cidadãos da CPLP devido à proximidade linguística e cultural. O Plano de Ação para as Migrações, lançado em junho, destacou a importância de facilitar a mobilidade entre países da CPLP, reforçando o acordo de mobilidade e aumentando a capacidade dos postos consulares com a contratação de novos profissionais.
Benefícios do passaporte europeu
Obter a nacionalidade portuguesa traz várias vantagens, como a facilidade de viajar sem a necessidade de visto para diversos países e acesso a programas de saúde e educação pública. Além disso, ter um passaporte europeu pode abrir portas para oportunidades de trabalho e residência em outros países da União Europeia.
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