O atraso na concessão da nacionalidade portuguesa não é uma novidade. Desde 2022, a imprensa portuguesa já alertava que os processos ultrapassavam todos os prazos legais. Três anos depois, o cenário não mudou — e, diante da falta de respostas, surgiu uma mobilização coletiva.
Uma petição, de autoria dos juristas Isabel Comte, João Roseira e Renato Martins, está recolhendo assinaturas on-line no portal do Parlamento português. O documento exige que o governo fiscalize o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e as conservatórias, responsáveis pelos processos e que sejam aplicadas medidas punitivas em caso de descumprimento dos prazos.
Na prática, enquanto o Código do Procedimento Administrativo determina resposta em até 90 dias, o próprio site do IRN informa que o prazo pode chegar a 29 meses — e, em milhares de casos, esse limite já foi ultrapassado.
A petição também repercutiu no Diário de Notícias, ampliando a pressão para que o governo promova reformas estruturais e solucione um problema que afeta milhares de famílias em todo o mundo. Leia a matéria completa aqui.
A Martins Castro segue à frente dessa iniciativa, reforçando seu compromisso em defender os direitos de quem busca a nacionalidade portuguesa. Se você quer acompanhar as atualizações, entender os seus direitos e acelerar seu caminho para a cidadania, conte com nossa equipe especializada.
